O registro de software e a transferência de tecnologia como ferramentas de proteção contra a pirataria no mundo globalizado

fundamental do desenvolvimento nacional e o registro de software é uma das ferramentas à disposição de seus criadores para combater a pirataria.

Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

A Decisão é da Terceira Turma.

Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório

O entendimento é da Terceira Turma.

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.

Cartório de Registro Imobiliário não pode cobrar taxas do Incra para bloqueio de certificados e emissão de declarações

A AGU obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que assegura ao Incra o registro de bloqueio de

Negada liminar que pretendia recondução de titular interina de Ofício de Registro Imóveis substituída por concursada em SC

Ao decidir, o ministro Marco Aurélio apontou dois obstáculos básicos à concessão da liminar.

Alienação de bens durante processo execução não caracteriza fraude sem registro de penhora ou prova de má-fé

o registro de penhora ou diante de prova da má-fé do comprador.

Direito civil. Família. Paternidade socioafetiva x Paternidade biológica. Prevalência da primeira. Anulação e retificação de registro civil. Improcedência.

Dirigente sindical. Pedido do registro sindical no Ministério do Trabalho na ocasião da dispensa do reclamante. Estabilidade provisória.

exerce o cargo de secretário não detém o imprescindível registro efetuado junto ao Ministério do

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Formal de partilha. Princípio da especialidade. Transcrição relativa a dois imóveis.

Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.

Sentença Eleitoral. Captação Ilícita de Sufrágio - Lei 9.504/97. Cassação de Registro de Candidato Eleito para o Cargo de Vereador.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Eduardo Antônio Klausner, Juiz Eleitoral.

Mandado de Segurança. Autuação sofrida por falta de registro junto ao Conselho de Farmácia. Ausência de farmacêutico responsável

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

É correto o Cartório do RGI exigir Escritura Pública para o registro da Promessa de Compra e Venda?

A promessa de compra e venda pode ser feita por Instrumento Particular independentemente do valor do imóvel e nessas condições pode ser registrada, sem a exigência de Escritura Pública.

Reserva de imóvel na planta: entenda decisão do Poder Judiciário que autoriza reserva de unidade sem registro de incorporação

Por Kamel Salman

Fiz Inventário e Partilha dos Direitos de Posse mas o Cartório do RGI não permite o Registro. E agora?

Os Direitos Possessórios (ou Direitos de Posse) podem ser objeto de partilha em Inventário Extrajudicial. Alguns aspectos peculiares precisam ser considerados.

É possível regularizar imóvel que não possui matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, inclusive por Usucapião?

Mesmo com uma Certidão de “NADA CONSTA” do RGI pode ser plenamente possível a regularização de imóveis via Usucapião (tanto Judicial quanto Extrajudicial).